Maioria absoluta dos presentes ou de todos os condôminos?

Dos presentes na assembleia especialmente convocada — desde que ela tenha sido validamente instalada. Isso torna o quórum de destituição mais acessível que o de alteração de convenção, que exige dois terços do total de condôminos.

Precisa de motivo para destituir?

Precisa de enquadramento em uma das três hipóteses do Art. 1.349, e ele deve constar do edital. Má administração é a mais ampla e não exige má-fé: basta demonstrar gestão inadequada com documentos.

A convenção pode exigir quórum maior?

A convenção pode detalhar o procedimento, mas cláusula que dificulte a destituição além do previsto em lei tende a ser questionada, por esvaziar um mecanismo de controle que o Código Civil quis tornar acessível.

O síndico pode votar na própria destituição?

Como condômino, se o for e estiver quite, ele participa da assembleia. Há discussão sobre conflito de interesse na votação específica da própria destituição — por isso o registro claro da apuração na ata é essencial.

Destituição de síndico: quórum e hipóteses

O Art. 1.349 do Código Civil exige assembleia especialmente convocada para esse fim e o voto da maioria absoluta dos presentes. As hipóteses são três e taxativas: praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. Faltando a convocação específica ou o enquadramento, a destituição é anulável.

A destituição é o mecanismo de controle que o Código Civil colocou nas mãos da assembleia. Ele é deliberadamente acessível — mas tem requisitos que, se ignorados, entregam ao síndico destituído a chance de anular tudo e voltar ao cargo.

Código Civil · Art. 1.349 A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Os dois requisitos de forma

Assembleia especialmente convocada

Não basta incluir o tema numa assembleia ordinária de contas. O edital precisa convocar para esse fim, com a destituição constando de forma explícita. É o requisito mais desrespeitado e o que mais anula.

Maioria absoluta dos presentes

Mais da metade de quem compareceu e pode votar, na assembleia validamente instalada. Note que é sobre os presentes, não sobre o total de condôminos — o que torna esse quórum bem mais acessível que os dois terços exigidos para alterar a convenção.

A comparação com as demais matérias está em quórum de assembleia por matéria.

As três hipóteses

Praticar irregularidades

Atos contrários à convenção, ao regimento ou à lei: contratar sem a concorrência exigida, movimentar fundo de reserva sem autorização, aplicar multa fora do procedimento.

Não prestar contas

A mais objetiva de demonstrar, porque não depende de julgar qualidade de gestão. O Art. 1.348, VIII obriga a prestar contas "anualmente e quando exigidas" — pedido protocolado sem resposta já configura.

Não administrar convenientemente

A mais ampla, e não exige má-fé. Laudos vencidos, AVCB pendente, inadimplência crescente sem régua de cobrança, manutenção adiada até virar emergência. Os indicadores estão em sinais de má gestão.

Enquadre no edital, não só na discussão O edital deve indicar a hipótese invocada. "Destituição do síndico por não prestação de contas, nos termos do Art. 1.349 do Código Civil" é muito mais sólido que "destituição do síndico" — e imensamente mais que "avaliação da gestão".

O erro que deixa o condomínio sem representante

Convocar apenas a destituição e esquecer a eleição do substituto. No dia seguinte o condomínio fica sem representação legal, o que trava movimentação bancária, pagamentos e qualquer ação judicial em curso.

Trate os dois pontos no mesmo edital e na mesma assembleia.

Depois da votação

Ata com apuração detalhada — votos favoráveis, contrários e abstenções, nominalmente quando possível
Registro em cartório da eleição do novo síndico, que é o que comprova a representação
Termo de transição, com o checklist de transição entre síndicos
Substituição imediata de senhas e procurações bancárias

O passo a passo completo, incluindo como convocar quando o síndico se recusa, está em como trocar de síndico.