Prestação de contas do condomínio
O síndico deve prestar contas anualmente e sempre que exigidas, conforme o Art. 1.348, VIII, do Código Civil. Prestar contas não é apresentar um saldo: é entregar documentação que permita a terceiros refazerem o caminho do dinheiro — balancete conciliado com extrato bancário, nota fiscal de cada despesa e contratos vigentes.
Prestação de contas é o instrumento que separa gestão verificável de gestão baseada em confiança. E é, em condomínio, a maior fonte de litígio — quase sempre porque se confunde mostrar números com prestar contas.
A frase que quase ninguém lê até o fim
"E quando exigidas" é uma obrigação autônoma, não um reforço da primeira parte. Significa que o condômino pode pedir documentação fora do calendário anual e o síndico não pode recusar.
Na prática, é a ferramenta mais subutilizada pelo condômino e a mais temida pela gestão desorganizada — porque exige que os documentos existam o ano inteiro, não apenas em março.
O que uma prestação de contas precisa ter
1. Balancete conciliado
Não basta a lista de receitas e despesas. Conciliado significa que cada lançamento bate com o extrato bancário do período. Balancete sem conciliação é declaração, não prestação de contas.
2. Extratos bancários completos
Do período inteiro, de todas as contas do condomínio, incluindo aplicações do fundo de reserva.
3. Documento fiscal de cada despesa relevante
Nota fiscal ou recibo com identificação do prestador. Despesa sem documento é o ponto em que a maioria das contas é rejeitada — e com razão.
4. Relação de inadimplentes
Com valores, período em atraso e estágio da cobrança. Sem isso não há como avaliar a saúde real do caixa.
5. Contratos vigentes
Com vigência, valor e cláusula de reajuste. É o que permite à assembleia julgar se a despesa recorrente está adequada.
6. Comparativo com o orçamento aprovado
O ponto mais ignorado. A previsão orçamentária do Art. 1.348, VI só tem sentido se, ao final, houver confronto entre previsto e realizado, com justificativa para cada desvio relevante.
Os erros mais comuns
- Apresentar apenas o saldo final. Saldo é resultado, não é conta.
- Agrupar despesas em "diversos". Categoria genérica com valor alto é o clássico da conta rejeitada.
- Misturar fundo de reserva com caixa ordinário. São destinações distintas e precisam de controle separado.
- Não conciliar com o banco. Sem extrato, nada é verificável.
- Entregar no dia da assembleia. Documentação precisa de prazo prévio para análise — entregar na hora inviabiliza o exame e fragiliza a aprovação.
Como o condômino exige contas corretamente
- Peça por escrito, com protocolo ou comprovante de envio. Pedido verbal não gera prova.
- Especifique o período e os documentos. Pedido genérico facilita resposta genérica.
- Dê prazo razoável. Quinze a trinta dias é defensável; exigir para o dia seguinte enfraquece sua posição.
- Guarde tudo. Se houver recusa, esse conjunto vira a prova central.
Quando a recusa vira destituição
Não prestar contas é uma das três hipóteses do Art. 1.349 — e a mais objetiva de demonstrar, porque não depende de avaliar qualidade de gestão. Basta o pedido protocolado e a ausência de resposta.
O procedimento correto para convocar e deliberar está em como trocar de síndico.
Transparência por padrão resolve antes de virar conflito
Gestão que envia o balancete conciliado a todos e mantém contratos e notas fiscais prontos para consulta praticamente elimina o pedido formal de contas — porque não há o que pedir. É a diferença entre o condômino precisar cobrar e simplesmente receber.